As melhorias trazidas pela Lei 13.724/18 ![]()
Com o intuito de incentivar novas alternativas de transportes privados denominados de submoldais, a Lei federal nº 13.724/18 foi instituída para dar incentivo a inserção da bicicleta como meio de transporte, com vistas à melhoria das condições de mobilidade urbana, trazendo as diretrizes necessárias para sua implementação.
A sua finalidade primordial é estimular a utilização de transportes que menos agridem o meio ambiente, além de trazer o incentivo de construção de ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas.
A implantação de aluguéis de bicicletas a baixo custo em terminais de transporte coletivo, centros comerciais e locais de grande fluxo; a construção de bicicletários nos terminais de transporte; a instalação de paraciclos ao longo das vias e estacionamentos apropriados; e a realização de campanhas de incentivo ao uso da bicicleta irá trazer para as cidades melhor fluidez no trânsito deste que seja tecnicamente implementada dentro das diretrizes urbanas.
O importante é relembrar que as bicicletas dentro desta lei servem para melhorar a mobilidade urbana a fim de incentivar o deslocamento rápido entre terminais, corredores, estações do metrô ou pontos estratégicos visando melhorar o trânsito local das cidades.
Mas é de suma importância que antes da implementação das bicicletas- denominados de submoldais, é imprescindível um estudo de viabilidade técnica para melhor identificar os pontos nevrálgicos para sua implementação, dando melhor sintonia entre todos os meios de transportes, em especial, o transporte coletivo.
Tanto sendo prestado diretamente ou por meio das concessões de serviço público, o transporte coletivo, deverá ter total sintonia com este submoldais, o que se faz por meio destes estudos técnicos. A finalidade é buscar a melhor integração possível com o transporte coletivo sem tirar dele a sua saúde financeira e técnica.
Desta forma, o essencial desta lei é buscar a conscientização do uso de transportes sustentáveis e os incentivos do transporte coletivo com uma perfeita integração na busca retirar aos poucos do sistema os veiculos automotores particulares, um pior dos males desta década para mobilidade urbana.