LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

A atuação em Licitações e Contratos Administrativos se divide em duas espécies:
Consultiva
– Realização de pareceres e opiniões legais sobre temas relacionados aos interesses dos clientes com procedimentos licitatórios em geral
– Assessoria em Procedimentos de Manifestações de Interesse (PMI) e Manifestações de Interesse Privado (MIP)
– Modelagem de Parceria Pública-Privada
– Temas relacionados à Lei de Empresas Estatais (Lei n. 13.303/2016)
– Pareceres e consultas sobre Dispensa e Inexigibilidade de Licitações
– Negociações com os órgãos integrantes da Administração Pública Direta e Indireta
Contenciosa
– Atuação no contencioso administrativo (elaboração de recursos administrativos e impugnações) no bojo de procedimentos licitatórios
– Atuação na esfera judicial com elaboração de medidas judiciais ou defesa dos interesses em procedimentos licitatórios judicializados