LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

A atuação em Licitações e Contratos Administrativos se divide em duas espécies:

Consultiva

– Realização de pareceres e opiniões legais sobre temas relacionados aos interesses dos clientes com procedimentos licitatórios em geral

– Assessoria em Procedimentos de Manifestações de Interesse (PMI) e Manifestações de Interesse Privado (MIP)

– Modelagem de Parceria Pública-Privada

– Temas relacionados à Lei de Empresas Estatais (Lei n. 13.303/2016)

– Pareceres e consultas sobre Dispensa e Inexigibilidade de Licitações

– Negociações com os órgãos integrantes da Administração Pública Direta e Indireta

Contenciosa

– Atuação no contencioso administrativo (elaboração de recursos administrativos e impugnações) no bojo de procedimentos licitatórios

– Atuação na esfera judicial com elaboração de medidas judiciais ou defesa dos interesses em procedimentos licitatórios judicializados